Aviso de Contumácia n.º 13344/2000 - AP, de 5 de maio

Aviso de contumácia n.º 13 344/2000 - AP. - Faz-se saber que cessou a declaração de contumácia ao arguido António Manuel Camacho Rodrigues, nascido em 3 de Junho de 1963, em Leça do Balio, industrial, casado, filho de Francisco Manuel Rodrigues, titular do bilhete de identidade n.º 5794108, emitido em 28 de Setembro de 1995, em Lisboa, residente no lugar do Real, Silvares, Guimarães, por despacho proferido nos autos de processo comum, singular, n.º 958/97, do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães, a qual foi declarada cessada por despacho de 15 de Março de 2000, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal. Tal contumácia havia sido declarada por despacho de 15 de Setembro de 1993, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 276, de 29 de Novembro de 1994, cessando os efeitos respectivos, nos termos do artigo acima mencionado.

16 de Março de 2000. - A Juíza de Direito, Margarida Paula Ferreira Leitão e Sousa.