Aviso de Contumácia n.º 13345/2000 - AP, de 5 de maio

Aviso de contumácia n.º 13 345/2000 - AP. - Faz-se saber que cessou a declaração de contumácia ao arguido Armando Manuel de Almeida Barbas, nascido em 29 de Maio de 1934, em São Martinho, Covilhã, gerente comercial, casado, filho de António Barbas e de Rita de Almeida, titular do bilhete de identidade n.º 4350524, emitido em 10 de Janeiro de 1987, em Lisboa, residente na Rua da Mouraria, 4, Lisboa, por despacho proferido nos autos de processo comum, singular, n.º 800/95, do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães, a qual foi declarada cessada por despacho de 17 de Março de 2000, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal. Tal contumácia havia sido declarada por despacho de 15 de Julho de 1997, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 107, de 24 de Outubro de 1997, cessando os efeitos respectivos, nos termos do artigo acima mencionado.

20 de Março de 2000. - A Juíza de Direito, Margarida Paula Ferreira Leitão e Sousa. - O Escrivão-Adjunto, Gilberto Pires.