Aviso de Contumácia n.º 13357/2000 - AP, de 5 de maio

Aviso de contumácia n.º 13 357/2000 - AP. - Faz-se saber que, nos autos de processo comum, singular, n.º 908/96.6TBLRA, a correrem termos no 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria, em que é arguido Joaquim Alberto Custódio Fernandes, casado, industrial, nascido a 1 de Abril de 1967, em Moinhos da Barosa, Leiria, titular do bilhete de identidade n.º 7869688, emitido pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, filho de Joaquim Fernandes Rodrigues e de Maria da Encarnação Santos Custódio Rodrigues, com última residência conhecida em Moinhos da Barosa, Barosa, Leiria, acusado da prática de crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, com referência ao artigo 313.º, n.º 1, do Código Penal, foi declarada cessada a contumácia ao arguido por despacho de 8 de Março de 2000, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

28 de Março de 2000. - O Juiz de Direito, A. J. Ramos. - A Escrivã-Adjunta, Cecília Marto.