Aviso de Contumácia n.º 13361/2000 - AP, de 5 de maio

Aviso de contumácia n.º 13 361/2000 - AP. - A Dr.ª Maria Jorge Pacheco, juíza de direito do 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria, faz saber que nos autos processo comum, singular, n.º 149/93, (da ex-1.ª Secção do 4.º Juízo), em que são autor o Ministério Público e arguido José Feliciano Pereira Marques, casado, vendedor, filho de Joaquim Marques Lagoa e de Rosária Pereira, nascido em 31 de Agosto de 1947, em Freixianda, com última residência conhecida em Rua de Miguel Torga, lote 1, Leiria, foi, por despacho de 4 de Maio de 1998, proferido nos autos supra referidos, declarada cessada a contumácia, uma vez que a acusação foi manifestamente improcedente, por omissão.

23 de Março de 2000. - A Juíza de Direito, Maria Jorge Pacheco. - A Escrivã-Adjunta, Maria Odete Gregório.