Aviso de Contumácia n.º 13365/2000 - AP, de 5 de maio

Aviso de contumácia n.º 13 365/2000 - AP. - A Dr.ª Maria José Antunes Simões, juíza de direito da 1.ª Secção do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz público de que na 1.ª Secção do 1.º Juízo, correm seus termos uns autos de processo comum (com intervenção de Juiz Singular), registados sob o n.º 645/95.9PJLSB-A, que o Ministério Público move contra o arguido Marco Alexandre Barbosa Nicolau, nascido em 13 de Maio de 1979, natural de São Jorge de Arroios, Lisboa, filho de Augusto Dias da Costa Nicolau e de Maria da Glória Barbosa Muralha, com última residência conhecida na Rua de Gomes Freire, 2, 1.º, 1150 Lisboa, por haver cometido um crime de furto qualificado, previsto e punido pelos artigos 26.º, 296.º e 297.º, n.º 2, alíneas c), d), e h) do Código Penal. Por despacho proferido em 1 de Junho de 1999, nos autos acima referidos, foi declarada cessada a contumácia, nos termos do artigo 336.º, n.º 3 do Código de Processo Penal.

17 de Março de 2000. - A Juíza de Direito, Maria José Simões. - A Escrivã-Adjunta, Susana Martins Pica.