Aviso de Contumácia n.º 13367/2000 - AP, de 5 de maio

Aviso de contumácia n.º 13 367/2000 - AP. - A Dr.ª Ana Paula Grandvaux Barbosa, juíza de direito da 3.ª Secção do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, nos autos de processo comum n.º 8/97.1ZFLSB (539/98), que o Ministério Público move ao arguido João Lopes, solteiro, nascido a 8 de Fevereiro de 1979, natural de Guiné-Bissau, filho de António Lopes e de Maria Alice Camelo, portador do passaporte n.º 010526, emitido em 25 de Março de 1996, pelo Arquivo de Identificação de Emb. Guiné, com última residência conhecida na Avenida de Afonso Costa, 3, corpo 1, 9.º-C, Monte Abraão, Queluz, por haver cometido o crime previsto e punido pelo artigo 228.º, n.º 1, alínea c), e n.º 2 do Código Penal, actualmente previsto e punido pelo artigo 256.º, n.º 1, alínea c), e n.º 3 do Código Penal de 1995, e artigo 235.º, n.º 1 do Código Penal de 1982, e actualmente previsto e punido pelo artigo 261.º do Código Penal de 1995, foi por despacho de 17 de Março de 2000, declarado cessado o estado de contumácia, por apresentação do arguido em Juízo.

22 de Março de 2000. - A Juíza de Direito, Ana Paula Grandvaux Barbosa. - A Escrivã-Adjunta, Lucília Coelho.