Aviso de Contumácia n.º 13372/2000 - AP, de 5 de maio

Aviso de contumácia n.º 13 372/2000 - AP. - O Dr. Frederico João Lopes Cebola, Juiz de direito da 1.ª Secção do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que na 1.ª Secção deste Juízo e nos autos de processo comum ali pendentes e registados sob o n.º 7189/95.7TDLSB, que o Ministério Público move contra Marcolino de Matos, nascido em 27 de Março de 1944, filho de António dos Matos Rosa e de Lúcia Maria Esteves, portador do bilhete de identidade n.º 5106768, residente na Rua dos Bombeiros Voluntários, 6-A, Macedo dos Cavaleiros, o qual se encontrava acusado pelo crime de cheque sem provisão, foi ao arguido, por despacho de 22 de Março de 2000, declarada cessada a contumácia, nos termos dos artigos 336.º, n.º 3 e 337.º do Código de Processo Penal, publicada no Diário da República, n.º 300, de 28 de Dezembro de 1999.

23 de Março de 2000. - O Juiz de Direito, Frederico João Lopes Cebola. - A Escrivã-Adjunta, Rosa Maria da Costa Freitas.