Aviso de Contumácia n.º 13373/2000 - AP, de 5 de maio

Aviso de contumácia n.º 13 373/2000 - AP. - O Dr. Frederico João Lopes Cebola, Juiz de direito da 1.ª Secção do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que na 1.ª Secção deste Juízo e nos autos de processo comum ali pendentes e registados sob o n.º 547/96.1SSLSB, que o Ministério Público move contra Manuel da Madre Deus Alves de Carvalho, casado, nascido a 25 de Junho de 1933, em São Tomé e Príncipe, filho de Manuel do Nascimento Alves de Carvalho e de Maria Fernanda Batista, e residente no Casal de Santa Filomena, Rua M, 12, esquerdo, na Amadora, o qual se encontrava acusado pelo crime previsto e punido pelo artigo 143.º do Código Penal, foi, por despacho de 22 de Março de 2000, declarada cessada a contumácia, nos termos dos artigos 336.º e 337.º do Código de Processo Penal, e que foi publicada no Diário da República, n.º 214, de 16 de Setembro de 1998.

23 de Março de 2000. - O Juiz de Direito, Frederico João Lopes Cebola. - O Escrivão-Adjunto, João Grilo.