Aviso de Contumácia n.º 13376/2000 - AP, de 5 de maio

Aviso de contumácia n.º 13 376/2000 - AP. - O Dr. Frederico João Lopes Cebola, Juiz de direito da 1.ª Secção do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que na 1.ª Secção deste Juízo e nos autos de processo comum ali pendentes e registados sob o n.º 11 567/95.3JDLSB, que o Ministério Público move contra João Maria da Luz Repolho, divorciado, nascido a 14 de Janeiro de 1954, em São Pedro, Torres Novas, filho de Ermelindo Pereira Repolho e de Olinda Roda da Luz, e residente no Bairro de Santo António das Pedreiras, 8, Lapas, Torres Novas, o qual se encontrava acusado pelo crime previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, foi, por despacho de 28 de Março de 2000, declarada cessada a contumácia, nos termos dos artigos 336.º e 337.º do Código de Processo Penal, e que foi publicada no Diário da República, n.º 199, de 28 de Agosto de 1996.

29 de Março de 2000. - O Juiz de Direito, Frederico João Lopes Cebola. - O Escrivão-Adjunto, João Grilo.