Aviso de Contumácia n.º 13381/2000 - AP, de 5 de maio

Aviso de contumácia n.º 13 381/2000 - AP. - A Dr.ª Ana Paula Alves Sousa, juíza de direito da 1.ª Secção do 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, por esta secção e Juízo, correm seus termos uns autos de processo comum, registados sob o n.º 24 467/90.4TDLSB, que o Ministério Público move contra o arguido João Manuel Netas Neves, filho de Joaquim Ventura Correia Neves e de Maria Celeste de Sousa Netas, natural de Caldas da Rainha, nascido a 13 de Agosto de 1949, portador do bilhete de identidade n.º 6519899, com última residência conhecida na Rua de Garcia de Resende, 20, rés-do-chão, Carnaxide, Oeiras, a quem é imputado um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 23.º e 24.º, n.º 1 do Decreto com força de lei n.º 13 004, de 12 de Janeiro de 1927. Mais faz saber que, por despacho de 21 de Março de 2000, cessou a declaração de contumácia que havia sido ordenada por despacho de 2 de Novembro de 1995.

23 de Março de 2000. - A Juíza de Direito, Ana Paula Alves Sousa. - A Escrivã-Adjunta, Arminda Vaz.