Aviso de Contumácia n.º 13401/2000 - AP, de 5 de maio

Aviso de contumácia n.º 13 401/2000 - AP. - A Dr.ª Teresa dos Reis Baltazar, juíza de direito do 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber na 2.ª Secção deste Juízo e nos autos de processo comum ali pendentes e registados sob o n.º 232/93, que o Ministério Público move contra Maria João da Silva Lopes, filha de João Rodrigues Lopes e de Beatriz da Silva Lopes Júnior, divorciada, comerciante, nascida a 12 de Março de 1947, em Sé, Faro, titular do bilhete de identidade n.º 456822, residente na Praceta de José Afonso, 4-B, Porto Salvo, Oeiras, a qual se encontra acusada pelo crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 23.º e 24.º do Decreto com força de lei n.º 13 004, de 12 de Janeiro de 1927, foi à arguida, por despacho de 18 de Janeiro de 2000, declarada cessada a contumácia, nos termos dos artigos 336.º, n.º 3 e 337.º do Código de Processo Penal.

7 de Fevereiro de 2000. - A Juíza de Direito, Teresa dos Reis Baltazar.