Aviso de Contumácia n.º 13416/2000 - AP, de 5 de maio

Aviso de contumácia n.º 13 416/2000 - AP. - A Dr.ª Fátima Reis Silva, juíza de direito da 3.ª Secção do 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, por esta Secção e Juízo, correm termos uns autos de processo comum, singular, registados sob o n.º 1163/94-8SSLSB, que o Ministério Público move contra o arguido Alexandre Albino Pedro, filho de Pedro Sapalo Zacarias e de Isabela da Conceição Domingos, natural de Angola, nascido a 6 de Fevereiro de 1974, portador do bilhete de identidade n.º 16165423, do Arquivo de Lisboa, com última residência conhecida na Rua de São José, rés-do-chão, Alto da Cova da Moura, Buraca, Amadora, a que é imputado um crime, previsto e punido pelo artigo 296.º do Código Penal. De que por despacho de 16 de Março de 2000, proferido nos autos acima indicados, foi declarada a cessação de contumácia, nos termos do artigo 336.º, n.º 3 do Código de Processo Penal, uma vez que foi declarado extinto o procedimento criminal, por prescrição.

17 de Março de 2000. - A Juíza de Direito, Fátima Reis Silva. - A Escrivã-Adjunta, Maria de Fátima Abrantes.