Aviso de Contumácia n.º 13449/2000 - AP, de 5 de maio

Aviso de contumácia n.º 13 449/2000 - AP. - A Dr.ª Maria da Luz Neto da Silva Batista, Juíza de direito da 3.ª Secção da 3.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, por despacho de 24 de Março de 2000, nos autos de processo comum n.º 91/95, que o Ministério Público move contra o arguido José Eduardo Marques Borges Bicudo, filho de José Eduardo Monteiro Borges Bicudo e de Maria de Lurdes Alves Marques Borges Bicudo, nascido a 2 de Dezembro de 1947, em Moçambique, portador do bilhete de identidade n.º 135982, e com residência na Quinta do Charquinho, 31, 3.º, direito, Lisboa, foi declarado cessado o estado de contumácia, que havia sido publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 183, publicado em 8 de Agosto de 1996.

27 de Março de 2000. - A Juíza de Direito, Maria da Luz Neto da Silva Batista. - A Escrivã-Adjunta, (Assinatura ilegível.)