Aviso de Contumácia n.º 13455/2000 - AP, de 5 de maio

Aviso de contumácia n.º 13 455/2000 - AP. - O Dr. Carlos Jorge Viana Berguete Coelho, juiz de direito da 1.ª Secção, da 6.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, nos autos de processo comum n.º 81/99, Nuipc. 419/97.2PCLSB, a correr termos nesta Vara e Secção, que o Ministério Público move contra o arguido Francisco Proença Victor Matondo, filho de Sebastião Miezi e de Paulina Naimba, natural de Luanda, Angola, onde nasceu a 22 de Novembro de 1978, residente na Rua de Júpiter, lote 7, 4.º, frente, Rio de Mouro, em Sintra, por despacho de 21 de Março de 2000, foi declarada cessada a contumácia, em que se encontrava aquele arguido, nos termos do disposto nos artigos 336.º, n.º2 do Código de Processo Penal.

3 de Março de 2000. - O Juiz de Direito, Carlos Jorge Viana Berguete Coelho.- O Oficial de Justiça, (Assinatura ilegível.)