Aviso de Contumácia n.º 13458/2000 - AP, de 5 de maio

Aviso de contumácia n.º 13 458/2000 - AP. - O Dr. Francisco António de Figueiredo Caramelo, Juiz de direito da 2.ª Secção da 6.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, por despacho de 24 de Março de 2000, proferido nos autos de processo comum n.º 85/96, pendentes nesta Secção e Vara, movidos pelo Ministério Público ao arguido Hilário Novais Leitão, nascido a 7 de Setembro de 1969, filho de José Lopes Leitão e de Maria de Fátima Fernandes Novais, solteiro, residente no Bairro 11 de Março, 50, Colina do Sol, Amadora, acusado da prática de um crime de roubo, previsto e punido pelo artigo 210.º, n.º 1 do Código Penal, foi declarada cessada a situação de contumácia em que se encontrava aquele arguido, nos termos do disposto nos artigos 336.º e 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal.

24 de Março de 2000. - O Juiz de Direito, Francisco Caramelo. - A Escrivã-Adjunta, Maria Jesus Amaral.