Aviso de Contumácia n.º 13465/2000 - AP, de 5 de maio

Aviso de contumácia n.º 13 465/2000 - AP. - A Dr.ª Maria Fernanda Palma, juíza de direito da 3.ª Secção da 9.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, nesta Secção e Vara e nos autos de processo comum, colectivo ali pendentes e registados sob o n.º 73/99 NUIPC 26/93.9PALSB), que o Ministério Público moveu contra o arguido Miguel Carlos Duarte Nogueira, filho de João Monteiro Nogueira e de Maria Elvira Duarte Ribeiro, nascido em 31 de Outubro de 1971, em Macedo de Cavaleiros, solteiro, empregado da indústria hoteleira, portador do bilhete de identidade n.º 11025544, com última residência conhecida na Rua de D. Pedro V, Prédio Mateus, B, 1.º, direito, Serra da Luz, 2675-000 Pontinha, o qual se encontra acusado da prática de um crime de furto qualificado, previsto e punido pelos artigos 296.º e 297.º, n.º 1, alínea f) do Código Penal, foi ao arguido, por despacho de 24 de Março de 2000, declarada cessada a contumácia, nos termos do artigo 336.º, n.º 1 do Código de Processo Penal.

27 de Março de 2000. - A Juíza de Direito, Maria Fernanda Palma. - A Escrivã Auxiliar, Inês Costa.