Aviso de Contumácia n.º 13468/2000 - AP, de 5 de maio

Aviso de contumácia n.º 13 468/2000 - AP. - A Dr.ª Élida Maria Rosa Gil Duarte, juíza de direito do 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé, faz saber que, nos autos de processo comum, singular n.º 285/99.3TBLLE, pendente no 2.º Juízo desta comarca, que o Ministério Público move contra o arguido Manuel José Clarisse Manjua, filho de José da Silva Manjua e de Maria Clarisse, natural da freguesia de São Pedro, Faro, nascido a 6 de Novembro de 1963, com última residência conhecida na Rua de Francisco Barreto, 5, Faro, portador do bilhete de identidade n.º 6607833, que se encontra indiciado pela prática do crime, previsto e punido pelo artigo 260.º do Código Penal, foi por despacho de 11 de Novembro de 1999, declarada cessada a contumácia.

21 de Março de 2000. - A Juíza de Direito, Élida Maria Rosa Gil Duarte. - O Escrivão-Adjunto, Rui Sena.