Aviso de Contumácia n.º 13477/2000 - AP, de 5 de maio

Aviso de contumácia n.º 13 477/2000 - AP. - Faz-se saber que, nos autos de processo comum, colectivo n.º 2018/94.1GCLSB-A, pendente na 2.ª Vara, contra o arguido Carlos Manuel Barreto Soares Gomes, filho de Luís Cordeiro Soares e de Maria Gabriela da Silva Barreto Soares Gomes, solteiro, nascido a 10 de Outubro de 1971, portador do bilhete de identidade n.º 9618359-4, de 13 de Março de 1995, do Arquivo de Identificação de Lisboa e com última residência conhecida na Rua da Cidade da Praia, lote 370, 2.º, C, Lisboa, por estar acusado por um crime de furto qualificado e um crime de furto qualificado na forma tentada, previstos e punidos pelos artigos 296.º e 297.º, n.os 1 e 2, alíneas c), d) e h) do Código Penal, de 1982, e após revisão deste Código, introduzida pelo Decreto-Lei n.º 48/95, e pelos artigos 203.º, n.º 1 e 204.º, n.º 2, alínea e) do Código Penal, e artigos 22.º, 23.º, 296.º e 297.º, n.os 1 e 2, alíneas c), d) e h) do Código Penal, de 1982, e após revisão deste Código, introduzida pelo Decreto-Lei n.º 48/95, e pelos artigos 22.º, 23.º, 72.º, 203.º, n.º 1 e 204.º, n.º 2, alínea e) do Código Penal, por despacho de 27 de Março de 2000, foi declarada cessada a contumácia, nos termos do disposto no n.º 6 do artigo 337.º do Código de Processo Penal.

29 de Março de 2000. - A Juíza de Direito, (Assinatura ilegível.) - O Escrivão-Adjunto, (Assinatura ilegível.)