Aviso de Contumácia n.º 13480/2000 - AP, de 5 de maio

Aviso de contumácia n.º 13 480/2000 - AP. - O Dr. Gil Vicente Ribeiro Cardoso da Silva, juiz de direito do Tribunal da Comarca de Macedo de Cavaleiros, faz saber que, nos autos de processo comum, singular n.º 22/95 da Única Secção de Processos, que o Ministério Público move ao arguido Orlando Abílio dos Santos, solteiro, comerciante, nascido a 25 de Outubro de 1951, natural de Agrochão, Vinhais, filho de Aníbal Eduardo e de Eufélia Amélia, residente em Café Silvi, cruzamento da Bouça, Mirandelas, acusado pela prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pela disposição dos artigos 11.º, n.º 1, alínea a) do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro e 313.º do Código Penal, foi por despacho de 27 de Março de 2000, declarada cessada a contumácia.

29 de Março de 2000. - O Juiz de Direito, Gil Vicente Ribeiro Cardoso da Silva. - A Escrivã Auxiliar, Mavíldia Loureiro.