Aviso de Contumácia n.º 13484/2000 - AP, de 5 de maio

Aviso de contumácia n.º 13 484/2000 - AP. - Faz-se saber que, nos autos de processo comum, singular n.º 90/97, do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca da Marinha Grande, que o Ministério Público move contra o arguido Artur Rosa da Silva, filho de Artur Cintrão da Silva e de Maria da Conceição Rosa, natural da freguesia e concelho de Marinha Grande, casado, nascido em 25 de Maio de 1959, com última residência conhecida na Rua da Quinta das Nespereiras, lote B-9, Marinha Grande, e actualmente em parte incerta, por se encontrar indiciado pela prática de quatro crimes de abuso de confiança, previstos e puníveis pelo artigo 300.º, n.º 1 do Código Penal, de 1982 ou pelo artigo 205.º, n.º 1 do Código Penal, de 1995, foi, por despacho de 20 de Março de 2000, declarado contumaz, com as consequências previstas no artigo 337.º, n.º 3 do Código de Processo Penal.

20 de Março de 2000. - A Juíza de Direito, Teresa Margarida Pires de Oliveira. - O Escrivão-Adjunto, Joaquim Lopes Jorge.