Aviso de Contumácia n.º 13508/2000 - AP, de 5 de maio

Aviso de contumácia n.º 13 508/2000 - AP. - A Dr.ª Maria Bárbara Valente Sousa Guedes, juíza de direito do Tribunal da Comarca de Mesão Frio, faz saber que, por despacho de 16 de Março de 2000, exarado nos autos de processo comum n.º 90/92, que corre termos neste Tribunal, que o Ministério Público move ao arguido Carlos Alves Andrade, casado, nascido a 13 de Março de 1962, natural de Friande, Felgueiras, filho de Joaquim Teixeira Andrade e de Maria Aurora Alves, portador do bilhete de identidade n.º 9319647, emitido em 9 de Agosto de 1988, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, que foi declarada caduca, a declaração de contumácia, publicada no Diário da República, n.º 284, de 6 de Dezembro de 1993, nos termos do artigo 336.º, n.º 1 do Código de Processo Penal, por se encontrar prescrito o crime pelo qual o mesmo se encontra acusado.

20 de Março de 2000. - A Juíza de Direito, Maria Bárbara Valente Sousa Guedes.