Aviso de Contumácia n.º 13511/2000 - AP, de 5 de maio

Aviso de contumácia n.º 13 511/2000 - AP. - O Dr. Carlos Miguel dos Santos Marques, juiz de direito do Tribunal da Comarca de Moimenta da Beira, faz saber que, nos autos de processo comum, singular n.º 153/99, que o Ministério Público move contra os arguidos Francisco José Gaspar Ferreira, solteiro, vendedor, natural de Peso da Régua, nascido a 30 de Março de 1958, filho de António Ferreira e de Maria Luísa Marques Gaspar, portador do bilhete de identidade n.º 3579971-2, com residência conhecida na Avenida de Afonso Cerqueira, bloco 2-A, rés-do-chão, esquerdo, em Viseu, e João Rodrigues de Sousa, casado, manobrador de gruas, nascido em Insua, Penalva do Castelo, nascido a 9 de Fevereiro de 1958, filho de Manuel de Sousa e de Palmira de Jesus, com residência conhecida na Avenida de Afonso Cerqueira, bloco 2-A, rés-do-chão, esquerdo, em Viseu, por haverem cometido em co-autoria material quatro crimes de burla, previstos e punidos pelos artigos 217.º, n.º 1 e 218.º, n.º 2, alínea b), ambos do Código Penal, e três crimes de falsificação de documentos, previstos e punidos pelo artigo 256.º, alínea a), e n.º 3 do Código Penal, e nos quais por despacho de 22 de Março de 2000, foi declarada cessada a contumácia.

22 de Março de 2000. - O Juiz de Direito, Carlos Miguel dos Santos Marques. - A Escrivã-Adjunta, Elsa Melo Mota.