Aviso de Contumácia n.º 13512/2000 - AP, de 5 de maio

Aviso de contumácia n.º 13 512/2000 - AP. - O Dr. Carlos Miguel dos Santos Marques, juiz de direito do Tribunal da Comarca de Moimenta da Beira, faz saber que, nos autos de processo comum, singular n.º 91/95, que o Ministério Público move contra o arguido José Carlos dos Santos Ferreira, casado, industrial, nascido a 22 de Novembro de 1954, na freguesia de Dornelas, concelho de Aguiar da Beira, filho de João Santos Pereira e de Maria Encarnação dos Santos, com última residência conhecida no Bairro do Serrado, bloco 6-A, 1.º, esquerdo, em Viseu, nos quais o arguido se encontra indiciado de haver cometido um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido nos termos conjugados dos artigos 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, e 313.º, n.º 1 e 314.º, alínea c) do Código Penal, e nos quais por despacho de 15 de Fevereiro de 2000, foi declarada cessada a contumácia.

27 de Março de 2000. - O Juiz de Direito, Carlos Miguel dos Santos Marques. - A Escrivã-Adjunta, Elsa Melo Mota.