Aviso de Contumácia n.º 13513/2000 - AP, de 5 de maio

Aviso de contumácia n.º 13 513/2000 - AP. - O Dr. Carlos Miguel dos Santos Marques, juiz de direito do Tribunal da Comarca de Moimenta da Beira, faz saber que, nos autos de processo comum, singular n.º 83/93, que o Ministério Público move contra o arguido Joaquim Robalo Gonçalves Monteiro, casado, comerciante, nascido em 12 de Julho de 1944, na freguesia de Orca, concelho de Fundão, filho de Virgílio Gonçalves Monteiro e de Felisbela do Nascimento Robalo, com última residência conhecida em Aldeia de Santa Margarida, Idanha-a-Nova, nos quais o arguido se encontra indiciado de haver cometido um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido nos artigos 23.º e 24.º, n.º 2, alínea a), do Decreto com força de lei n.º 13 004, de 12 de Janeiro de 1927, com a redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 400/82, de 23 de Setembro, e nos quais por despacho de 15 de Fevereiro de 2000, foi declarada cessada a contumácia.

27 de Março de 2000. - O Juiz de Direito, Carlos Miguel dos Santos Marques. - A Escrivã-Adjunta, Elsa Melo Mota.