Aviso de Contumácia n.º 13514/2000 - AP, de 5 de maio

Aviso de contumácia n.º 13 514/2000 - AP. - O Dr. Carlos Miguel dos Santos Marques, juiz de direito do Tribunal da Comarca de Moimenta da Beira, faz saber que, nos autos de processo comum, singular n.º 116/96, que o Ministério Público move contra o arguido José Gomes Marques dos Santos, divorciado, nascido a 3 de Março de 1958, filho de José Gomes dos Santos e de Clementina Pereira Marques, com última residência conhecida na Urbanização da Quinta da Várzea, lote H, 3.º-C, Coimbra, por haver cometido um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido ao tempo dos factos pelas disposições conjugadas dos artigos 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, e artigo 217.º, do Código Penal, na versão introduzida pelo Decreto-Lei n.º 48/95, de 15 de Março, e nos quais por despacho de 10 de Fevereiro de 2000, foi declarada cessada a contumácia.

27 de Março de 2000. - O Juiz de Direito, Carlos Miguel dos Santos Marques. - A Escrivã-Adjunta, Elsa Melo Mota.