Aviso de Contumácia n.º 13518/2000 - AP, de 5 de maio

Aviso de contumácia n.º 13 518/2000 - AP. - A Dr.ª Sofia dos Reis Rodrigues, juíza de direito do Tribunal da Comarca de Moura, faz saber que, no processo comum, singular n.º 27/92, que o Ministério Público move contra o arguido Mário Nuno Correia Tavares, natural da freguesia de São Sebastião da Pedreira, concelho de Lisboa, nascido a 6 de Novembro de 1954, filho de Manuel Jorge Niny Tavares e de Maria Susana Correia Tavares, casado, ausente em parte incerta, e com última residência conhecida na Praça de Santa Maria, 5, São João da Pesqueira, por haver cometido um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 24.º, n.º 1 do Decreto com força de lei n.º 13 004, de 12 de Janeiro de 1927, na redacção dada pelo artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 400/82, de 23 de Setembro, por despacho de 31 de Janeiro de 2000, foi declarada cessada a contumácia.

17 de Março de 2000. - A Juíza de Direito, Sofia dos Reis Rodrigues. - A Escrivã-Adjunta, Rosália Sena Infante.