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Ato Original
Aviso de contumácia n.º 13 519/2000 - AP. - A Dr.ª Maria do Rosário Patrício, juíza de direito do Tribunal da Comarca de Nazaré, faz saber que, no processo comum, colectivo n.º 158/99, em que é autor o Ministério Público e arguido José da Conceição Marques, nascido a 1 de Março de 1971, na freguesia e concelho de Rio Maior, filho de José Luís de Sousa Marques e de Josélia da Conceição Curro, residente na Travessa da Independência, 9, sótão, por cima da loja de artigos regionais do Paleco, 2450 Nazaré, por despacho de 22 de Março de 2000, proferido nos autos acima referenciados, foi declarada cessada a contumácia (artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal).
22 de Março de 2000. - A Juíza de Direito, Maria do Rosário Patrício. - A Funcionária Judicial, Maria Fernanda M. Soares.
