Aviso de Contumácia n.º 13521/2000 - AP, de 5 de maio

Aviso de contumácia n.º 13 521/2000 - AP. - A Dr.ª Laura Amorim Ferreira, juíza de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras, faz saber que, por despacho proferido em 3 de Março de 2000, no processo comum, singular n.º 1757/95.4TAOER, pendente neste Juízo, foi declarada cessada a contumácia, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal, à arguida Maria de Lurdes Oliveira Pereira, nascida em Lisboa, a 19 de Maio de 1936, viúva, filha de Júlio Pereira e de Maria Helena Oliveira, titular do bilhete de identidade n.º 130115, de 7 de Março de 1990, do Arquivo de Identificação de Lisboa, e residente em 2/4 Greenbect Avenur, Preston, 3072, Victória, Austrália.

15 de Março de 2000. - A Juíza de Direito, Laura Amorim Ferreira. - A Escrivã-Adjunta, Luísa Ferreira.