Aviso de Contumácia n.º 13522/2000 - AP, de 5 de maio

Aviso de contumácia n.º 13 522/2000 - AP. - A Dr.ª Laura Amorim Ferreira, juíza de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras, faz saber que, por despacho proferido em 8 de Março de 2000, no processo comum, singular n.º 499/94.2PEOER, pendente neste Juízo, foi declarada cessada a contumácia, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal, à arguida Maria do Rosário Gomes, nascida em Câmara de Lobos, Madeira, a 28 de Setembro de 1943, solteira, filha de João Joaquim Gomes e de Maria de Jesus dos Santos, titular do bilhete de identidade n.º 4572079, de 8 de Janeiro de 1993, do Arquivo de Identificação de Lisboa, e residente na Rua da Madalena, 8, 2.º, Lisboa.

15 de Março de 2000. - A Juíza de Direito, Laura Amorim Ferreira. - A Escrivã-Adjunta, Luísa Ferreira.