Aviso de Contumácia n.º 13529/2000 - AP, de 5 de maio

Aviso de contumácia n.º 13 529/2000 - AP. - Faz-se saber que, no processo comum, singular, n.º 854/94.8PEOER (2), que o Ministério Público move contra o arguido Luís Frederico da Silva Ferreira, nascido a 21 de Agosto de 1966, filho de Frederico da Conceição Ferreira e de Maria Luísa da Silva Ferreira, natural de São Sebastião da Pedreira, Lisboa, titular do bilhete de identidade n.º 8218799, emitido pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, e residente que foi na Rua de São José, 72, 2.º, Lisboa, ao qual lhe é imputado o crime de furto, previsto e punido pelos artigos 296.º e 297.º, n.º 2, alínea h), do Código Penal, foi por despacho de 10 de Março de 2000, cessada a contumácia, por ter sido extinto o procedimento criminal, nos termos dos artigos 127.º e 128.º, n.º 1, do Código Penal.

20 de Março de 2000. - A Juíza de Direito, Teresa Sandiães. - A Escrivã-Adjunta, Luísa Coelho.