Aviso de Contumácia n.º 13546/2000 - AP, de 5 de maio

Aviso de contumácia n.º 13 546/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 14 de Março de 2000, proferido nos autos de processo comum, singular, n.º 123/95, pendente neste Tribunal, no 1.º Juízo, que o Ministério Público move a Fernando Pires Soares, casado, gerente comercial, nascido a 21 de Outubro de 1910, filho de Guilherme Prazeres Moreira e de Maria Clara Pires Moreira, natural de Oeiras, titular do bilhete de identidade n.º 0330830, emitido em 8 de Novembro de 1973, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, com última residência conhecida na Avenida dos Estados Unidos da América, 93, 5.º, direito, Lisboa, pela prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, e 313.º, n.º 1, do Código Penal, foi declarada a cessação de contumácia, determinada por despacho de 6 de Fevereiro de 1998.

27 de Março de 2000. - O Juiz de Direito, José Pedro da Silva Paixão. - A Oficial de Justiça, Maria Filomena Santos.