Aviso de Contumácia n.º 13549/2000 - AP, de 5 de maio

Aviso de contumácia n.º 13 549/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 15 de Março de 2000, proferido nos autos de processo comum n.º 140/95, pendente neste Tribunal, no 2.º Juízo, que o Ministério Público move contra o arguido Rui Alberto Marques Moreira, casado, comerciante, filho de António Moreira da Costa e de Deolinda Marques Coutinho, nascido a 24 de Setembro de 1966, natural de Alfena, Valongo, titular do bilhete de identidade n.º 7849788, emitido em 6 de Novembro de 1991, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, residente na Rua do Forno, 87, Cabeda, Alfena, Valongo, por se encontrar acusado, como autor material, de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, com referência aos artigos 313.º e 314.º, alínea c), do Código Penal, foi declarada a cessação de contumácia, determinada por despacho de 24 de Fevereiro de 1997, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 138, de 18 de Junho de 1997.

21 de Março de 2000. - A Juíza de Direito, Carla Flora Figueiredo. - O Oficial de Justiça, Alberto Manuel Pinto.