Aviso de Contumácia n.º 13550/2000 - AP, de 5 de maio

Aviso de contumácia n.º 13 550/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 18 de Fevereiro de 2000, proferido nos autos de processo comum n.º 318/91, pendente neste Tribunal, no 2.º Juízo, que o Ministério Público move contra o arguido Serafim da Silva, casado, industrial, filho de Francisco da Silva e de Joaquina Rosa, nascido a 28 de Maio de 1927, natural de Penafiel, titular do bilhete de identidade n.º 3012823, emitido em 12 de Fevereiro de 1980, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, residente em Aperrela, Penafiel, por se encontrar acusado, como autor material, de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 23.º e 24.º, n.º 1, do Decreto com força de lei n.º 13 004, de 12 de Janeiro de 1927, foi declarada a cessação de contumácia, determinada por despacho de 8 de Março de 1999, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 112, de 14 de Maio de 1999.

22 de Março de 2000. - A Juíza de Direito, Carla Flora Figueiredo. - O Oficial de Justiça, Alberto Manuel Pinto.