Aviso de Contumácia n.º 13554/2000 - AP, de 5 de maio

Aviso de contumácia n.º 13 554/2000 - AP. - O Dr. Francisco Paulo Costeira da Rocha, juiz de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Paredes, faz saber que, no processo comum, singular, n.º 165/97.7GAPRD, pendente nesta comarca contra o arguido Fernando António Cunha Cardoso, casado, director comercial, nascido a 2 de Julho de 1964, em Valença, filho de Jorge Manuel Pinheiro Cardoso e de Hercília Fernanda Martins Cunha, titular do bilhete de identidade n.º 8237493, residente na Rua do Conde Alto Mearim, 829, 2.º, esquerdo, Matosinhos, por estar indiciado da prática de um crime de dano, previsto e punido pelos artigos 153.º, n.os 1 e 2, e 212.º, n.º 1, do Código Penal de 1995, foi declarada cessada a declaração de contumácia proferida contra o referido arguido, por o mesmo se ter apresentado em juízo.

15 de Março de 2000. - O Juiz de Direito, Francisco Paulo Costeira da Rocha. - A Escrivã-Adjunta, Filomena Ferreira.