Aviso de Contumácia n.º 13563/2000 - AP, de 5 de maio

Aviso de contumácia n.º 13 563/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 15 de Março de 2000, proferido nos autos de processo comum, singular, n.º 100/92, em que são autor o Ministério Público, ofendido José Dias Gonçalves e arguido Arnulfo de Jesus Maria Cardoso, solteiro, comerciante, nascido a 23 de Junho de 1966, em Angola, filho de Artur Maria Cardoso e de Violante Lourenço, com última residência conhecida na Avenida do Almirante Reis, 63, 3.º, Lisboa, foi declarada cessada a contumácia (artigo 336.º do Código de Processo Penal), por prescrição. O arguido supra mencionado tinha sido declarado contumaz por despacho proferido em 18 de Março de 1993.

15 de Março de 2000. - O Juiz de Direito, Agostinho Tavares de Freitas. - A Escrivã-Adjunta, Maria Helena Dias Teixeira.