Relacionados
Ato Original
Aviso de contumácia n.º 13 564/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 15 de Março de 2000, proferido nos autos de processo comum, singular, n.º 120/95, em que são autor o Ministério Público e arguido José Francisco Cardoso Coelho, casado, comerciante, nascido a 7 de Outubro de 1966, em Sobrosa, Paredes, filho de Claudino Nunes Coelho e de Cândida Vieira Cardoso, com última residência conhecida em Campas, Sobrosa, Paredes, foi declarada cessada a contumácia (artigo 336.º do Código de Processo Penal), por prescrição. O arguido supra mencionado tinha sido declarado contumaz por despacho proferido em 17 de Novembro de 1995.
15 de Março de 2000. - O Juiz de Direito, Agostinho Tavares de Freitas. - A Escrivã-Adjunta, Maria Helena Dias Teixeira.
