Aviso de Contumácia n.º 13566/2000 - AP, de 5 de maio

Aviso de contumácia n.º 13 566/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 15 de Março de 2000, proferido nos autos de processo comum, singular, n.º 110/94, em que são autor o Ministério Público, ofendida Carolina Ferreira Barbosa e arguido José Fernando Pereira, casado, comerciante, filho de Rodrigo Pereira e de Ana da Conceição, natural de Ordem, Lousada, com última residência conhecida em Fontão, Carvalhosa, Paços de Ferreira, foi declarada cessada a contumácia (artigo 336.º do Código de Processo Penal), por prescrição. O arguido supra mencionado tinha sido declarado contumaz por despacho proferido em 9 de Novembro de 1993.

15 de Março de 2000. - O Juiz de Direito, Agostinho Tavares de Freitas. - A Escrivã-Adjunta, Maria Helena Dias Teixeira.