Aviso de Contumácia n.º 13567/2000 - AP, de 5 de maio

Aviso de contumácia n.º 13 567/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 17 de Março de 2000, proferido nos autos de processo comum, singular, n.º 206/94 (tinha o processo n.º 108/92, da 2.ª Secção do 1.º Juízo do Tribunal de Paredes), em que são autor o Ministério Público, ofendido Manuel António Freitas de Vasconcelos e arguido José Augusto Carvalho de Oliveira, casado, médico, filho de Hermano de Oliveira e de Emília Cândida Leite de Carvalho Oliveira, nascido a 27 de Julho de 1949, na Cedofeita, Porto, com última residência conhecida na Rua do Comendador António Augusto Maria da Silva, 5, 3.º, direito, Rio Tinto, Gondomar, foi declarada cessada a contumácia (artigo 336.º do Código de Processo Penal), por prescrição. O arguido supra mencionado tinha sido declarado contumaz por despacho proferido em 22 de Outubro de 1992.

20 de Março de 2000. - O Juiz de Direito, Agostinho Tavares de Freitas. - A Escrivã-Adjunta, Maria Helena Dias Teixeira.