Aviso de Contumácia n.º 13569/2000 - AP, de 5 de maio

Aviso de contumácia n.º 13 569/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 14 de Março de 2000, proferido nos autos de processo comum n.º 121/95, pendente na 1.ª Secção do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Penafiel, que o Ministério Público move a Armando Barroso Teixeira, solteiro, comerciante, natural de Caves, Cabeceiras de Basto, nascido a 15 de Outubro de 1949, filho de Avelino José Teixeira e de Armandina Gonçalves Barroso, com última residência conhecida em Rio Mau, Penafiel, pela prática de dois crimes de emissão de cheque sem provisão, previstos e punidos pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, com referência ao artigo 313.º, n.º 1, do Código Penal de 1982, foi declarada a cessação de contumácia, determinada por despacho de 17 de Janeiro de 1996.

20 de Março de 2000. - O Juiz de Direito, (Assinatura ilegível.) - O Oficial de Justiça, (Assinatura ilegível.)