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Ato Original
Aviso de contumácia n.º 13 571/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 15 de Março de 2000, proferido nos autos de processo comum n.º 119/92, pendente na 1.ª Secção do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Penafiel, que o Ministério Público move a Fernando Paulo Ferreira da Silva, solteiro, servente da construção civil, filho de Miguel Pereira e de Maria de Lurdes da Silva, natural de Cete, Paredes, nascido a 22 de Março de 1971, com última residência conhecida na Avenida de Gaspar Baltar, 158, rés-do-chão, direito, Penafiel, pela prática de dois crimes de furto, previstos e punidos pelo artigo 296.º do Código Penal, foi declarada a cessação de contumácia, determinada por despacho de 13 de Janeiro de 1993.
21 de Março de 2000. - O Juiz de Direito, (Assinatura ilegível.) - O Oficial de Justiça, (Assinatura ilegível.)
