Aviso de Contumácia n.º 13573/2000 - AP, de 5 de maio

Aviso de contumácia n.º 13 573/2000 - AP. - Faz-se saber que, nos autos de processo comum, colectivo, registados sob o n.º 123/99, do 2.º Juízo (antigo processo n.º 29/96, do Tribunal de Círculo), que o Ministério Público nesta comarca move contra a arguida Ana Margarida Raposo Letras, solteira, desempregada, nascida a 29 de Maio de 1969, natural de Rio de Mouro, Sintra, filha de João de Deus Letras e de Maria Raposo, titular do bilhete de identidade n.º 8963491, emitido em 13 de Maio de 1988, com última residência conhecida em São Domingos de Rana, Cascais, por despacho de 10 de Janeiro de 2000, foi declarada cessada a situação de contumácia daquela arguida, por ter sido declarado extinto o procedimento criminal, por prescrição.

20 de Março de 2000. - A Juíza de Direito, Maria João Passos. - O Escrivão-Adjunto, Emídio Rodrigues Marques.