Aviso de Contumácia n.º 13578/2000 - AP, de 5 de maio

Aviso de contumácia n.º 13 578/2000 - AP. - Faz-se público que, nos autos de processo comum, colectivo, n.º 176/96, do 2.º Juízo, que o Ministério Público move contra o arguido Carlos Joaquim Azevedo da Mota, solteiro, vendedor, nascido a 12 de Dezembro de 1965, natural de Loureira, Vila Verde, filho de Manuel Fernandes da Mota e de Rosa Dias de Azevedo, com última residência conhecida em Monte, Carreiras, São Miguel, Vila Verde, acusado de haver cometido dois crimes de burla, previstos e punidos, à data da prática dos factos, pelas disposições conjugadas dos artigos 313.º, n.º 1, 26.º e 14.º, n.º 1, do Código Penal, e, desde 1 de Outubro de 1995, pelas disposições conjugadas dos artigos 217.º, n.º 1, 26.º, e 14.º, n.º 1, do Código Penal, versão pré e pós-revisão, respectivamente, foi por despacho de 14 de Março de 2000, declarada cessada a contumácia daquele arguido, por ter sido declarado extinto o procedimento criminal, por prescrição.

20 de Março de 2000. - O Juiz de Direito, (Assinatura ilegível.) - O Escrivão-Adjunto, (Assinatura ilegível.)