Aviso de Contumácia n.º 13590/2000 - AP, de 5 de maio

Aviso de contumácia n.º 13 590/2000 - AP. - A Dr.ª Eduarda Maria Pacheco de Magalhães da Cruz Magalhães, juíza de direito da 1.ª Secção do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, faz saber que, por despacho de 16 de Março de 2000, proferido nos autos de processo comum n.º 193/91, da 1.ª Secção deste Juízo, que o Ministério Público move contra o arguido Ângelo Antunes dos Santos Caetano, casado, empregado bancário, nascido a 16 de Abril de 1939, natural do Barreiro, Setúbal, filho de Manuel Francisco Caetano e de Maria Augusta dos Santos, titular do bilhete de identidade n.º 1248879, emitido em 15 de Janeiro de 1991, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, e residente na Avenida de 25 de Abril, 66, 4.º, direito, Aveiro, foi declarada caduca a declaração de contumácia proferida contra o referido arguido, nos termos do artigo 336.º, n.º 3, do Código de Processo Penal.

20 de Março de 2000. - A Juíza de Direito, Eduarda Maria Pacheco de Magalhães da Cruz Magalhães. - A Escrivã-Adjunta, (Assinatura ilegível.)