Aviso de Contumácia n.º 13609/2000 - AP, de 5 de maio

Aviso de contumácia n.º 13 609/2000 - AP. - O Dr. Mário Fernando Teixeira Lopes Silva, juiz de direito da 3.ª Secção do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, faz saber que, por despacho de 24 de Março de 2000, proferido nos autos de processo comum n.º 415/98, da 3.ª Secção deste Juízo, que o digno magistrado do Ministério Público move contra o arguido Fernando Jorge Machado Alves, solteiro, empregado de armazém, nascido a 22 de Janeiro de 1978, natural de Massarelos, Porto, filho de António Sérgio Ferreira Alves e de Maria Filomena Pereira Machado, titular do bilhete de identidade n.º 6104195, emitido em 29 de Agosto de 1996, pelo Arquivo de Identificação do Porto, e com última residência conhecida na Rua do Bonjardim, 989, Porto, por haver cometido o crime de furto, previsto e punido pelo artigo 203.º, n.º 1, do Código Penal, nos termos do disposto no artigo 336.º, n.º 3, do Código de Processo Penal, foi declarada caduca a declaração de contumácia, a qual havia sido publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 117, de 20 de Maio de 1999, nos termos do disposto nos artigos 127.º e 128.º, n.º 1, do Código Penal, foi declarado extinto o procedimento criminal contra o arguido, por falecimento do mesmo.

27 de Março de 2000. - O Juiz de Direito, Mário Fernando Teixeira Lopes Silva. - A Escrivã-Adjunta, Arminda Maria Rodrigues Pereira.