Aviso de Contumácia n.º 13610/2000 - AP, de 5 de maio

Aviso de contumácia n.º 13 610/2000 - AP. - A Dr.ª Eduarda Maria Pacheco de Magalhães da Cruz Magalhães, Juíza de direito da 1.ª Secção do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, faz saber que, por despacho de 23 de Março de 2000, proferido nos autos de processo comum n.º 171/96, da 1.ª Secção deste Juízo, que o Ministério Público move contra a arguida Glória Sousa Carneiro, casada, doméstica, nascida a 5 de Fevereiro de 1964, natural de Ermesinde, Valongo, filha de Álvaro Moreira Carneiro e de Maria da Conceição de Sousa Carneiro, titular do bilhete de identidade n.º 9047040, emitido em 4 de Novembro de 1985, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, e residente na Rua de Dionísio Santos Silva, 18, Porto, foi declarada caduca a declaração de contumácia proferida contra a referida arguida, nos termos do artigo 336.º, n.º 3, do Código de Processo Penal.

27 de Março de 2000. - A Juíza de Direito, Eduarda Maria Pacheco de Magalhães da Cruz Magalhães. - A Escrivã-Adjunta, (Assinatura ilegível.)