Aviso de Contumácia n.º 13612/2000 - AP, de 5 de maio

Aviso de contumácia n.º 13 612/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 19 de Novembro de 1998, proferido nos autos de processo comum n.º 377/96, a correr termos pela 1.ª Secção do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, em que é arguido João Manuel Dama Dias, solteiro, natural de Moçambique, filho de José António Fernandes Dias e de Maria Fernanda Dama, titular do bilhete de identidade n.º 11634740, emitido em 29 de Janeiro de 1991, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, residente no Bairro Novo de Paranhos, bloco 3, entrada 162, casa 12, Porto, foi declarada caduca a declaração de contumácia proferida contra o referido arguido, nos termos do artigo 336.º, n.º 3, do Código de Processo Penal.

28 de Março de 2000 - A Juíza de Direito, Eduarda Maria Pacheco de Magalhães da Cruz Magalhães. - A Escrivã-Auxiliar, Fátima Ramires.