Aviso de Contumácia n.º 13613/2000 - AP, de 5 de maio

Aviso de contumácia n.º 13 613/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 27 de Março de 2000, proferido nos autos de processo comum n.º 750/92, a correr termos pela 1.ª Secção do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, em que é arguido Jorge Rui dos Santos Viana, casado, nascido a 10 de Maio de 1963, natural de Massarelos, Porto, filho de Henrique dos Santos Viana e de Isilda Conceição Freitas, residente na Avenida Fabril Norte, 1575, 5.º, direito, traseiras, Senhora da Hora, Matosinhos, foi declarada caduca a declaração de contumácia proferida contra o referido arguido, nos termos do artigo 336.º, n.º 3, do Código de Processo Penal.

29 de Março de 2000 - A Juíza de Direito, Eduarda Maria Pacheco de Magalhães da Cruz Magalhães. - A Oficial de Justiça, Maria Luísa Grilo.