Aviso de Contumácia n.º 13631/2000 - AP, de 5 de maio

Aviso de contumácia n.º 13 631/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 21 de Março de 2000, proferido nos autos de processo comum, com Tribunal singular, n.º 255/98, pendente na 2.ª Secção do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, que o Ministério Público move a José Manuel Oliveira Silva, divorciado, carpinteiro, nascido a 8 de Fevereiro de 1965, na freguesia de Campanhã, Porto, filho de Manuel Felisberto Ferreira da Silva e de Maria Emília de Oliveira, residente no lugar de Terronhas, Recarei, Paredes, ao qual é imputado um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, foi declarada cessada a contumácia, determinada por despacho de 21 de Março de 2000.

22 de Março de 2000. - A Juíza de Direito, Ângela Reguengo da Luz.