Aviso de Contumácia n.º 13633/2000 - AP, de 5 de maio

Aviso de contumácia n.º 13 633/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 23 de Março de 2000, proferido nos autos de processo comum, no Tribunal singular, n.º 289/99, pendente na 2.ª Secção do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, que o digno magistrado do Ministério Público move contra o arguido Ângelo Ricardo Soares, filho de Miguel Ângelo Franco Duarte e de Lucinda Cristina Gonçalves Soares, natural de Massarelos, Porto, com última residência conhecida no Beco do Paço, entrada 2, casa 10, solteiro, nascido a 10 de Setembro de 1981, titular do bilhete de identidade n.º 120211489, emitido em 1 de Junho de 1996, pelo Arquivo de Identificação do Porto, ao qual é imputado o crime de roubo, previsto e punido pelo artigo 210.º, n.º 1, do Código Penal, foi declarada cessada a contumácia, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

23 de Março de 2000. - A Juíza de Direito, Ângela Reguengo da Luz. - O Escrivão-Auxiliar, João Barbosa.