Aviso de Contumácia n.º 13639/2000 - AP, de 5 de maio

Aviso de contumácia n.º 13 639/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 8 de Março de 2000, proferido nos autos de processo comum, com Tribunal singular, n.º 763/94, pendente na 2.ª Secção do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, que o Ministério Público move a José Alberto Fernandes Gonçalves, empregado da construção civil, nascido a 18 de Maio de 1966, natural de Massarelos, Porto, filho de José Ricardo Fernandes Gonçalves e de Marcelina Fernandes Maciel, titular do bilhete de identidade n.º 7876889, com residência na Rua do Caminho do Calvário, 173, São Cosme, Gondomar, pela prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, e 313.º do Código Penal, foi declarada cessada a contumácia proferida contra o referido arguido, por apresentação.

24 de Março de 2000. - A Juíza de Direito, Ângela Reguengo da Luz. - A Oficial de Justiça, Maria Alice Simões Azevedo.